Taxistas x apps de carona: entenda a polêmica



O aplicativo Uber permite aos passageiros contratarem motoristas em carros de luxo para transporte individual. Criado em 2010, ganhou popularidade e hoje está presente em 295 cidades em 55 países. No Brasil, funciona em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. 



Após instalar o Uber no celular, o usuário deve cadastrar dados do cartão de crédito ou uma conta na plataforma PayPal. Depois, através do aplicativo é possível chamar um carro para corridas a partir de R$ 10 - do valor da viagem, 20% vai para a empresa. Em São Paulo, a tarifa base custa R$ 5, com adicionais de R$ 0,40 por minuto e R$ 2,42 por km rodado.

Ultimamente, o aplicativo vem enfrentando uma série de protestos em vários países e chegou a ser proibido na Espanha. Na manhã desta quarta-feira, 8, taxistas se reuniram em protesto no centro de São Paulo. Segundo a categoria, o aplicativo é ilegal porque não exige licença dos motoristas e está tirando o trabalho dos taxistas. O protesto reuniu cerca de 3 mil trabalhadores que se dirigiram até a Câmara Municipal para uma reunião com a Comissão de Trânsito e Transporte da Cidade.
O que diz a lei?

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a atuação do Uber no país após denúncias de órgãos ligados à categoria. A legislação brasileira regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros, pela lei de mobilidade urbana (12.468/2011), e esse serviço é de exclusividade para os taxistas. Para isso, os motoristas são todos credenciados e seguem normas específicas.

Para Luis Maranhão, presidente da Associação das Rádios Táxis de São Paulo (Artasp),o aplicativo prejudica a categoria e deve ser combatido em todo o País. "Se cada dirigente fizer sua parte e mobilizar seus cooperados, tenho certeza que a manifestação será um sucesso”, diz ele sobre a manifestação de hoje.

A Prefeitura de São Paulo foi notificada a respeito das investigações do Ministério Público Federal, embora considere o serviço ilegal. O Departamento de Transporte Público (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) abriu processos administrativos e notificou plataformas online que oferecem o serviço, para que a empresa retirasse o app do ar.

De acordo com o DTP, até hoje, 17 veículos que faziam o serviço pelo aplicativo foram apreendidos em São Paulo. O órgão sustenta que a Uber oferece um serviço clandestino de táxi e que serão aplicadas multas e apreensão do veículo em caso de flagrante.

Gisele Arantes, advogada especialista em Direito Digital, explica que o aplicativo funciona na ilegalidade, uma vez que a legislação brasileira, diante da Lei dos Taxistas, restringe a prestação deste trabalho. Além disso, ela afirma que o Uber fere os princípios do Marco Civil, já que, estando no Brasil,  deve se submeter à legislação local.
O outro lado

Em resposta à polêmica, o Uber diz que os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades. Ressalta ainda que não se considera uma empresa de táxi, muito menos fornece este tipo de serviço, mas sim uma companhia de tecnologia que criou uma plataforma que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens "seguras e eficientes".

Por não se considerar um serviço de táxi, a Uber recusa o rótulo de que atua na ilegalidade, já que os morotistas que atuam pelo aplicativo são particulares. Além disso, argumenta que os pedidos são realizados via app e não com carros sendo parados nas ruas, como o serviço convencional de táxi. 

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